Descrição

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DOCUMENTOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE PENSÅO POR MORTE

TRAZER DOCUMENTOS ORIGINAIS
Do Ex-Servidor:
- Certidão da PMD para fins de pensão em caso de ativos (solicitação no DGP/RH)
- Certidão de Óbito
- RG, CPF e PIS/PASEP

Dos Beneficiários:
- RG, CPF e Comprovante de Residência
- Comprovante de Conta Bancária (extrato bancário ou cartão do banco: BB, Bradesco ou Santander)

Para cônjuge e companheiros:
Côniuge:
Certidão de Casamento Atualizada (com averbação de óbito do servidor)
Holerite de recebimento de outros benefícios previdenciários (aposentadoria, pensões, etc), se houver;

Companheiro(a):
- Documentos comprobatórios de união estável;
- Certidão de Nascimento ou casamento com averbação em caso de divórcio ou separação;
- Holerite de recebimento de outros benefícios previdenciários ( aposentadoria, pensões, etc), se houver;

Para filhos menores de 21 anos:
- RG, CPF e Certidão de Nascimento Atualizada (pós data de óbito do servidor)
* Em caso de pensão alimenticia trazer consulta de situação cadastral - CPF - em:https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp